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O Direito Civil é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre particulares, abrangendo desde contratos e obrigações até a proteção da família, do patrimônio e da personalidade. Sua função é garantir a harmonia nas interações sociais e assegurar que cada cidadão tenha seus direitos respeitados e deveres cumpridos. É a base da convivência civilizada, pautada na boa-fé, na justiça e no equilíbrio das relações.
O Direito Agrário tem como objetivo disciplinar as relações jurídicas que envolvem a posse, o uso e a exploração da terra. Esse ramo busca promover o equilíbrio entre a produção rural, o desenvolvimento sustentável e a justiça social no campo. Regula contratos de arrendamento, parceria e posse, além de tratar da função social da propriedade e da regularização fundiária, assegurando que o uso da terra ocorra de forma produtiva, responsável e em conformidade com a lei.
