O Direito Agrário tem como objetivo disciplinar as relações jurídicas que envolvem a posse, o uso e a exploração da terra. Esse ramo busca promover o equilíbrio entre a produção rural, o desenvolvimento sustentável e a justiça social no campo. Regula contratos de arrendamento, parceria e posse, além de tratar da função social da propriedade e da regularização fundiária, assegurando que o uso da terra ocorra de forma produtiva, responsável e em conformidade com a lei.